RESOLUÇÃO N. 28, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2º, § 1º, da Lei n. 6.999/82, no art. 5º da Resolução TSE n. 23.523/2017 e no art. 7º, I, da Resolução TRE-RO n. 1/2021, RESOLVE:

Deferir, por unanimidade, nos termos do voto do relator, o pedido de requisição inicial e nominal do servidor Francisco Rubens Rodrigues de Souza, para prestar serviços no cartório da 21ª Zona Eleitoral pelo prazo de três anos, a contar do início do efetivo exercício naquele juízo.

Porto Velho, 9 de setembro de 2025.

DESEMBARGADOR DANIEL RIBEIRO LAGOS

Presidente e Relator