Tribunal Regional Eleitoral - RO
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Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
RESOLUÇÃO N. 27, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
Designação. Juiz. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade. É designado como Juiz Eleitoral o magistrado que ainda não tenha exercido a titularidade da zona eleitoral, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO n. 23/2020, que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais e estabelece outras providências, RESOLVE:
Deferir a designação do juiz Thiago Gomes de Aniceto para assunção da titularidade da 35ª Zona Eleitoral, no período de 22/9/2025 a 21/9/2027, nos termos do voto do relator, por unanimidade.
Porto Velho, 9 de setembro de 2025.
DESEMBARGADOR DANIEL RIBEIRO LAGOS
Presidente e Relator
PROCESSO ADMINISTRATIVO PJe n. 0600279-42.2025.6.22.0000 - São Miguel do Guaporé/RO.
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