Tribunal Regional Eleitoral - RO
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Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
RESOLUÇÃO N. 20, DE 10 DE JULHO DE 2025.
Designação. Juiz. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade. É designado como Juiz Eleitoral o magistrado que estiver afastado há mais tempo da jurisdição eleitoral, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO n. 23/2020, que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais e estabelece outras providências, RESOLVE:
Deferir a designação do magistrado Luis Delfino Cesar Junior para assunção da titularidade da 12ª Zona Eleitoral de Espigão do Oeste, no período de 16/7/2025 a 15/7/2027, nos termos do voto do relator, por unanimidade.
Porto Velho, 10 de julho de 2025.
DESEMBARGADOR DANIEL RIBEIRO LAGOS
Presidente e Relator
PROCESSO ADMINISTRATIVO PJe n. 0600196-26.2025.6.22.0000 - ESPIGÃO DO OESTE/RO.
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