Tribunal Regional Eleitoral - RO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
RESOLUÇÃO N. 18, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
Designação. Juiz. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade. É designado como Juiz Eleitoral o magistrado que estiver afastado há mais tempo da jurisdição eleitoral, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO n. 23/2020, que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais e estabelece outras providências, RESOLVE:
Deferir a designação do magistrado Fabrício Amorim de Menezes para assunção da titularidade da 8ª Zona Eleitoral de Colorado do Oeste, no período de 30/6/2025 a 29/6/2027, nos termos do voto do relator, por unanimidade.
Porto Velho, 26 de junho de 2025.
DESEMBARGADOR DANIEL RIBEIRO LAGOS
Presidente e Relator
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 116 de 1º/07/2025, pág. 14.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PJE N. 0600171-13.2025.6.22.0000 – COLORADO DO OESTE/RO.
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