Tribunal Regional Eleitoral - RO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
RESOLUÇÃO N.17, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
Designação. Juiz. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade. É designado como Juiz Eleitoral o magistrado que estiver afastado há mais tempo da jurisdição eleitoral, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO n. 23/2020, que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais e estabelece outras providências, RESOLVE:
Deferir a designação do magistrado Carlos Roberto Rosa Burck para assunção da titularidade do Juízo da 28ª Zona Eleitoral de Ouro Preto do Oeste, no período de 3/7/2025 a 2/7/2027, nos termos do voto do relator, por unanimidade.
Porto Velho, 26 de junho de 2025.
DESEMBARGADOR DANIEL RIBEIRO LAGOS
Presidente e Relator
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 110 de 18/06/2025, pág. 26.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PJE N. 0600170-28.2025.6.22.0000 – OURO PRETO DO OESTE/RO
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