RESOLUÇÃO N. 56, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.

O egrégio Tribunal Regional Eleitoral, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas no art. 13, inciso XII, da Resolução n. 14, de 26 de outubro de 2021 (Regimento Interno); e

CONSIDERANDO especificamente o disposto no art. 106 do mesmo estatuto, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Comissão de Jurisprudência deste Tribunal com a seguinte composição:

I – Juíza Letícia Botelho;

II – Juiz José Vitor Costa Júnior; e

III – Juiz Ricardo Beckerath da Silva Leitão.

Parágrafo único. A Comissão de Jurisprudência será coordenada pela Juíza Letícia Botelho.

Art. 2º Revoga-se a Resolução TRE-RO n. 13/2023.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 6 de dezembro de 2024.

DESEMBARGADOR DANIEL RIBEIRO LAGOS

Presidente e Relator