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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Arquivo e Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 24, DE 13 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre alteração da estrutura orgânica da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e dá outras providências.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 96, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 30, inciso II, da Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral);

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º da Resolução TSE n. 22.138/2005, que incumbe aos Regionais o detalhamento das respectivas estruturas organizacionais e a distribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas criadas;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da eficiência e da economicidade;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação entre nomenclatura, estrutura e atribuições das unidades deste Tribunal;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo SEI n. 0000992-59.2024.6.22.8000, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as seguintes alterações na estrutura orgânica da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, sem importar em aumento de despesas:

I – alterar o nome da Assessoria Jurídica da Corregedoria (AJCRE) para Núcleo de Apoio à Gestão da Corregedoria (NAGCRE);

Art. 2º A lotação e a distribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do quadro de pessoal deste Tribunal passam a ser as constantes do Anexo I desta resolução.

Art. 3º O organograma das unidades passa a ser o constante do Anexo II desta resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Porto Velho, 13 de maio de 2024

DESEMBARGADOR DANIEL RIBEIRO LAGOS

Presidente e Relator

 

 

ANEXO I - DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS

CARGOS EM COMISSÃO

NOMENCLATURA

PRES

AUDI

CRE

DG

SAOFC

SGP

STIC

SJGI

TOTAL

CJ-4

DIRETOR(A)-GERAL

1

1

CJ-3

SECRETÁRIO(A)(A)

1

1

1

1

1

7

AUDITOR(A)-CHEFE

1

ASSESSOR(A)-CHEFE

1

CJ-2

COORDENADOR(A)

3

3

3

2

13

ASSESSOR(A) II

2

ASSESSOR(A)-CHEFE II

CJ-1

ASSESSOR(A) I

1

1

1

3

4

2

3

1

21

ASSESSOR(A)-CHEFE I

2

2

CHEFE DE NÚCLEO I

1

TOTAL

4

2

3

8

8

6

7

4

42

 

FUNÇÕES COMISSIONADAS

NOMENCLATURA

PRES

AUDI

ORE

EJE

CRE

DG

SAOFC

SGP

STIC

SJGI

GABJUR1

GABJUR2

GABJUFE

GABJUE1

GABJUE2

TOTAL

FC-6

CHEFE DE SEÇÃO

2

3

2

11

7

7

7

49

CHEFE DE GABINETE

1

1

1

1

1

1

CHEFE DE NÚCLEO

1

ASSISTENTE VI

1

1

1

FC-5

OFICIAL DE GABINETE

1

1

1

11

ASSISTENTE V

1

1

1

3

2

FC-3

ASSISTENTE III

1

1

1

4

7

5

4

23

FC-2

ASSISTENTE II

7

1

1

9

FC-1

ASSISTENTE I

1

1

1

2

2

6

1

14

TOTAL

4

3

2

1

6

9

31

16

15

14

1

1

1

1

1

106

 

DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO (CJs) E FUNÇÕES COMISSIONADAS (FCs) POR UNIDADE

MACROUNIDADE

UNIDADE

COMISSIONAMENTO

TOTAL

PRESIDÊNCIA

Assessoria Especial da Presidência (ASESP)

1 Cargo em Comissão de Assessor(a)-Chefe, nível CJ-3

1 CJ-3

3 CJ-1

2 FC-5

1 FC-3

1 FC-1

Assessoria da Presidência (ASSPRES)

1 Cargo em Comissão de Assessor(a)-Chefe de Gabinete, nível CJ-1

1 Cargo em Comissão de Assessor(a)-Chefe Administrativa, nível CJ-1

Gabinete da Presidência (GABPRES)

1 Função Comissionada de Oficial de Gabinete, nível FC-5

1 Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1

Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA)

1 Cargo em Comissão de Assessor(a) I, nível CJ-1

1 Função Comissionada de Assistente V, nível FC-5

1 Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3

OUVIDORIA REGIONAL ELEITORAL

Ouvidoria Regional Eleitoral (ORE)

1 Função Comissionada de Assistente V, nível FC-5

1 Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1

1 FC-5

1 FC-1

ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL

Escola Judiciária Eleitoral (EJE)

1 Função Comissionada de Assistente VI, nível FC-6

1 FC-6

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

Secretaria da Corregedoria (SECRE)

1 Cargo em Comissão de Secretário(a), nível CJ-3

1 CJ-3

2 CJ-1

3 FC-6

1 FC-5

1 FC-3

1 FC-1

Gabinete da Corregedoria (GABCRE)

1 Função Comissionada de Oficial de Gabinete, nível FC-5

1 Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3

1 Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1

Seção de Correição, Inspeção e Estatística (SECIE)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Apoio e Gestão Processual (SEAGEP)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Gestão do Cadastro Eleitoral (SEGECAD)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Assessoria da Corregedoria (ASSCRE)

1 Cargo em Comissão de Assessor(a) I, nível CJ-1

Núcleo de Apoio à Gestão da Corregedoria (NAGCRE)

1 Cargo em Comissão de Chefe de Núcleo I, nível CJ-1

DIRETORIA-GERAL

Diretoria-Geral (DG)

1 Cargo em Comissão de Diretor-Geral, nível CJ-4

1 CJ-4

2 CJ-2

5 CJ-1

4 FC-6

1 FC-5

4 FC-3

Gabinete da Diretoria-Geral (GABDG)

1 Função Comissionada de Chefe de Gabinete, nível FC-6

1 Função Comissionada de Assistente VI, nível FC-6

1 Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3

Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral (AJDG)

1 Cargo em Comissão de Assessor(a) I, nível CJ-2

Assessoria da Diretoria-Geral (ADG)

1 Cargo em Comissão de Assessor(a) I, nível CJ-1

1 Cargo em Comissão de Assessor(a)-Chefe Administrativa I, nível CJ-1

Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (ASPLAN)

1 Cargo em Comissão de Assessor(a)-Chefe II, nível CJ-2

1 Função Comissionada de Assistente V, nível FC-5

Assessoria de Sustentabilidade e Acessibilidade (ASSESUA)

1 Cargo em Comissão de Assessor(a)-Chefe I, nível CJ-1

1 Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3

Assessoria de Gestão de Riscos e Controle (ASRICO)

1 Cargo em Comissão de Assessor(a) I, nível CJ-1

Seção de Análise de Atos de Gestão e Controle (SAGECO)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Assessoria de Comunicação (ASCOM)

1 Cargo em Comissão de Assessor(a) I, nível CJ-1

1 Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3

Seção de Segurança Institucional (SSI)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

1 Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade (SAOFC)

1 Cargo em Comissão de Secretário(a)(a), nível CJ-3

1 CJ-3

3 CJ-2

4 CJ-1

11 FC-6

4 FC-5

7 FC-3

7 FC-2

2 FC-1

Gabinete da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade (GABSAOFC)

3 Função Comissionada de Assistente V, nível FC-5

1 Função Comissionada de Oficial de Gabinete, nível FC-5

7 Funções Comissionadas de Assistente III, nível FC-3

7 Funções Comissionadas de Assistente II, nível FC-2

2 Funções Comissionadas de Assistente I, nível FC-1

Assessoria Jurídica da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade (AJSAOFC)

1 Cargo em Comissão de Assessor(a)I, nível CJ-1

Assessoria de Governança e Planejamento da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade (ASGOVSAOFC)

1 Cargo em Comissão de Assessor(a)I, nível CJ-1

Assessoria de Licitações e Contratações (ASLIC)

1 Cargo em Comissão de Assessor(a)I, nível CJ-1

Assessoria de Engenharia (ASSENGE)

1 Cargo em Comissão de Assessor(a)I, nível CJ-1

Coordenadoria de Orçamento, Finanças e de Contabilidade (COFC)

1 Cargo em Comissão de Coordenador(a), nível CJ-2

Seção de Contabilidade Analítica (SECA)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Contabilidade Gerencial (SECG)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Execução Orçamentária e Financeira (SEOF)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Programação Orçamentária e Financeira (SPOF)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Coordenadoria de Material e Patrimônio (COMAP)

1 Cargo em Comissão de Coordenador(a), nível CJ-2

Seção de Almoxarifado (SEALM)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Contratos (SECONT)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Patrimônio (SEPAT)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Apoio às Contratações (SAC)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Coordenadoria de Obras, Manutenção e Serviços Gerais (COMSEG)

1 Cargo em Comissão de Coordenador(a), nível CJ-2

Seção de Administração Predial (SEAP)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Manutenção Predial (SEMAP)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Transportes (SET)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP)

1 Cargo em Comissão de Secretário(a), nível CJ-3

1 CJ-3

3 CJ-2

2 CJ-1

7 FC-6

2 FC-5

5 FC-3

2 FC-1

Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas (GABSGP)

2 Funções Comissionadas de Assistente V, nível FC-5

5 Funções Comissionadas de Assistente III, nível FC-3

2 Funções Comissionadas de Assistente I, nível FC-1

Assessoria Jurídica da Secretaria de Gestão de Pessoas (AJSGP)

1 Cargo em Comissão de Assessor(a)I, nível CJ-1

Assessoria de Governança e Planejamento da SGP (ASGOVSGP)

1 Cargo em Comissão de Assessor(a)I, nível CJ-1

Coordenadoria de Pessoal (COPES)

1 Cargo em Comissão de Coordenador(a), nível CJ-2

Seção de Registros Funcionais (SEREF)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Controle de Juízos Eleitorais (SJE)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Coordenadoria Técnica e de Pagamento (COTEP)

1 Cargo em Comissão de Coordenador(a), nível CJ-2

Seção de Pagamento (SEPAG)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Benefícios, Aposentadorias e Pensões (SEBAP)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento (COEDE)

1 Cargo em Comissão de Coordenador(a), nível CJ-2

Seção de Avaliação e Gestão do Desempenho (SEGED)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Capacitação e Desenvolvimento (SEDES)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Assistência Médica e Social (SAMES)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

SECRETARIA JUDICIÁRIA E DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação (SJGI)

1 Cargo em Comissão de Secretário(a), nível CJ-3

1 CJ-3

2 CJ-2

1 CJ-1

8 FC-6

4 FC-3

1 FC-2

1 FC-1

Gabinete da Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação (GABSJGI)

4 Funções Comissionadas de Assistente III, nível FC-3

1 Funções Comissionadas de Assistente II, nível FC-2

1 Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1

Assessoria de Governança e Planejamento da SJGI (ASGOVSJGI)

1 Cargo em Comissão de Assessor(a)I, nível CJ-1

Assistência de Planejamento e Governança Judicial (APGOV)

1 Função Comissionada de Assistente VI, nível FC-6

Coordenadoria de Registros e Informações Processuais (CRIP)

1 Cargo em Comissão de Coordenador(a), nível CJ-2

Seção de Controle e Autuação (SECAU)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Acompanhamento de Processos (SEAPRO)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Anotações de Partidos (SEANOP)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação (CJD)

1 Cargo em Comissão de Coordenador(a), nível CJ-2

Seção de Acórdãos e Resoluções (SARE)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Editoração, Publicação e Memória Eleitoral (SEPM)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Apoio às Sessões Plenárias (SASP)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Arquivo e Jurisprudência (SEAJUR)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

1 Cargo em Comissão de Secretário(a), nível CJ-3

1 CJ-3

3 CJ-2

3 CJ-1

8 FC-6

1 FC-2

6 FC-1

Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (GABSTIC)

1 Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2

6 Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1

Assessoria de Governança e Planejamento da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (ASGOVSTIC)

1 Cargo em Comissão de Assessor(a)I, nível CJ-1

Assessoria de Gestão de Segurança Cibernética (ASGECIBER)

1 Cargo em Comissão de Assessor(a)I, nível CJ-1

Assessoria de Ciência de Dados e Modernização de TIC (ASCDMTIC)

1 Cargo em Comissão de Assessor(a)I, nível CJ-1

Núcleo de Apoio Técnico às Contratações de TIC (NATCTIC)

1 Função Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-6

Coordenadoria de Segurança, Infraestrutura e Comunicação (COSEIC)

1 Cargo em Comissão de Coordenador(a), nível CJ-2

Seção de Infraestrutura e Comunicação (SEINC)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Suporte a Aplicações (SESAP)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Coordenador(a)de Suporte e Urnas Eletrônicas (COSUPUE)

1 Cargo em Comissão de Coordenador(a), nível CJ-2

Seção de Atendimento aos Usuários (SEAU)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Suporte Especializado (SESUE)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Voto Informatizado e Urnas Eletrônicas (SEVUE)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Coordenadoria de Soluções Corporativas (CSCOR)

1 Cargo em Comissão de Coordenador(a), nível CJ-2

Seção de Arquitetura de Serviços (SEAS)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Engenharia de Serviços (SENGS)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

AUDITORIA INTERNA

Auditoria Interna (AUDI)

1 Cargo em Comissão de Auditor-Chefe, nível CJ-3

1 Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3

1 CJ-3

1 CJ-1

2 FC-6

1 FC-3

Assessoria de Auditoria Interna (ASSAUDI)

1 Cargo em Comissão de Assessor(a)I, nível CJ-1

Seção de Auditoria de Pessoal e Governança (SEAUPG)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Auditoria Contábil e Acompanhamento da Accountability (SACAA)

1 Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6

MEMBROS

Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 (GABJUE 1)

1 Função Comissionada de Chefe de Gabinete, nível FC-6

 

5 FC-6

Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 (GABJUE 2)

1 Função Comissionada de Chefe de Gabinete, nível FC-6

Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal (GABJUFE)

1 Função Comissionada de Chefe de Gabinete, nível FC-6

Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 (GABJUR1)

1 Função Comissionada de Chefe de Gabinete, nível FC-6

Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 (GABJUR2)

1 Função Comissionada de Chefe de Gabinete, nível FC-6

 

 

 

 

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 100, de 23/05/2024, págs. 19/30.