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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Arquivo e Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 11, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

Processo Administrativo. Relatório de Gestão. Exercício Financeiro 2023. Cumpridas as disposições constitucionais e diretrizes do Tribunal de Contas da União, aprova-se o Relatório de Gestão 2023.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base nas disposições do parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal de 1988 e da Instrução Normativa TCU n. 84/2020, bem como das Decisões Normativas TCU n. 187/2020 e 188/2020, RESOLVE:

Aprovar o Relatório de Gestão exercício 2023, nos termos do voto do relator, à unanimidade.

Porto Velho, 25 de março de 2024.

DESEMBARGADOR DANIEL RIBEIRO LAGOS

Presidente e Relator

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n.60, de 04/04/2024, pág.15.