Tribunal Regional Eleitoral - RO
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Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
RESOLUÇÃO N. 01, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
Designação. Juiz. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade. É designado como Juiz Eleitoral o magistrado que tiver afastado há mais tempo da jurisdição eleitoral, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO n. 23/2020, que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais e estabelece outras providências, RESOLVE:
Deferir a designação do Juiz Fabrizio Amorim de Menezes para assunção da titularidade da 16ª Zona Eleitoral a partir de 1º/02/2024 a 31/01/2026, nos termos do voto do relator, à unanimidade.
Porto Velho, 23 de janeiro de 2024.
DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO ROBLES
Presidente e Relator
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n.26, de 06/02/2024, pág. 02.
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