Eleições parametrizadas. Urnas Eletrônicas. Empréstimo. Previsão legal. Deferimento.

I. O empréstimo de urnas eletrônicas para instituições públicas encontra-se previsto na Resolução TSE n. 22.685/2007 e pode ser deferido quando verificada a viabilidade técnica do apoio e suporte decorrentes do uso do sistema eletrônico.

II. Pedido deferido.

Dispõe sobre a liberação parcial das Zonas Eleitorais quanto ao cumprimento do plantão judiciário de eleição previsto na Resolução TRE-RO n. 35/2024.

Altera a Resolução TRE-RO n. 34, de 11 de julho de 2024, que institui os Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias no âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia e dá outras providências.

Altera a Resolução TRE-RO n. 19, de 26 de abril de 2024, para dispor sobre a cobrança e a inscrição de beneficiários faltosos no Cadastro Interno de Inadimplentes do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Altera a Resolução TRE-RO n. 41/2024, que aprova a constituição das Juntas Eleitorais e a designação das respectivas sedes, para as Eleições 2024.

Seção Eleitoral. Eleitores cadastrados. Quantitativo inferior ao mínimo legal. Possibilidade de funcionamento. Facilitação do exercício do voto. Deferimento. Defere-se, em caráter excepcional, o funcionamento de seção eleitoral com o quantitativo de eleitores inferior ao mínimo legal exigido, objetivando-se a facilitação do exercício do voto.

Dispõe sobre os avisos de julgamento de processos relacionados às Eleições 2024.

Dispõe sobre o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2024.

Designação. Juiz. Zona Eleitoral. Pedido de afastamento da jurisdição eleitoral por motivos de suspeição.

I – Estando em curso o período eleitoral, deve ser recebido com status de renúncia o pedido de afastamento temporário da jurisdição eleitoral manejado por juiz eleitoral titular que suscita razões de suspeição.

II – Conforme disposto no art. 11 da Resolução TRE-RO n. 23/2020, o Tribunal poderá, declinando motivo relevante, atribuir o exercício da substituição a outro juiz de direito não contemplado nas regras do artigo 10 e seus parágrafos, observada na deliberação a maioria qualificada prevista no artigo 6º.

III – Reconhecida pelo plenário a necessidade de afastamento do juiz eleitoral titular e, havendo apenas um magistrado passível de indicação, recairá sobre este a assunção da nova titularidade decorrente do afastamento do juiz eleitoral que se declarou suspeito.

Cessão extraordinária de servidor. Compatibilidade entre as atividades. Justiça Eleitoral. Órgão de origem. Para cessão de servidor é necessária a compatibilidade entre as atividades desempenhadas na Justiça Eleitoral e no órgão de origem.

Designa autoridade para presidir os atos relativos à geração de mídias, nas Eleições de 2024.

Altera a Resolução TRE-RO n. 5/2021, que institui condições especiais de trabalho das(os) magistradas(os) e servidoras(es) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como os que tenham filhas(os) ou dependentes legais na mesma condição e dá outras providências, no âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia.

Atualiza as disposições que disciplinam a Carteira de Identidade Funcional de membros da Corte, juízes eleitorais e servidores da Justiça Eleitoral em Rondônia.

Dispõe sobre alteração da Resolução n. 37, de 21 de julho de 2022, do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para criar os núcleos de apoio à gestão da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade - SAOFC e da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP.

Aprova a constituição das Juntas Eleitorais e a designação das respectivas sedes, para as Eleições 2024.

Requisição de servidor. Compatibilidade entre as atividades. Justiça Eleitoral. Órgão de origem. Para requisição de servidor é necessária a compatibilidade entre as atividades desempenhadas na Justiça Eleitoral e no órgão de origem.

Institui o protocolo para eventos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, para incentivo à brevidade de pronunciamentos e que evitem, sempre que possível, formalidades excessivas, visando à promoção de um ambiente mais acessível, inclusivo e acolhedor.

Regulamenta a adoção de versões resumidas dos votos e a utilização de linguagem simples nas sessões de julgamento da Corte Eleitoral de Rondônia.

Institui o Programa de Equidade de Gênero e de Enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada em face de magistradas e servidoras no âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia.

Designação. Juiz Eleitoral. Requisito. Antiguidade.

I – Nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020, compete ao Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, designar novo juiz eleitoral nas hipóteses de promoção ou remoção do juiz titular para outra comarca.

II – Ainda conforme o citado normativo, é designado como Juiz Eleitoral o magistrado que estiver afastado há mais tempo da jurisdição eleitoral.

Dispõe sobre o plantão judiciário na Secretaria do Tribunal e Zonas Eleitorais, nas Eleições 2024.

Institui os Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias no âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia e dá outras providências.

Requisição de servidora. Justiça Eleitoral. Órgão de origem. Prorrogação dentro do limite legal. Documentação atualizada. Justificativa. Deferimento.

Dispõe sobre a Política de Gestão de Continuidade de Negócio do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Institui a Política de Linguagem Simples na Justiça Eleitoral em Rondônia e dispõe sobre o seu gerenciamento.

Dispõe sobre agregação de seções eleitorais, nas Eleições Municipais de 2024.

Regulamenta procedimentos nas localidades remotas com condições geográficas adversas para transmissão de resultados das Eleições.

Regulamenta a Política de incentivo à participação institucional feminina, de equidade e diversidade no âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia.

Dispõe sobre transporte gratuito de eleitoras e eleitores e requisição de veículos e embarcações para os atos preparatórios e dias das eleições.

Dispõe sobre a Coordenação de Segurança das Eleições - COSE para a prevenção e repressão a ilícitos eleitorais e gestão de informações de eleição no âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia e dá outras providências.

Designação. Juíza. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade. É designada como Juíza Eleitoral a magistrada que estiver afastada há mais tempo da jurisdição eleitoral, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.

Dispõe sobre alteração da estrutura orgânica da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral em Rondônia.

Altera o Anexo da Resolução TRE-RO n. 8/2021.

Altera a Resolução TRE-RO n. 5/2017, para atualizar a definição da unidade responsável por prestar suporte à implementação e operacionalização do gerenciamento de riscos e a composição do comitê de gestão de riscos.

Dispõe sobre mesas receptoras de votos e de justificativas e apoio logístico voluntário, nas Eleições 2024.

Dispõe sobre o fornecimento de auxílio-alimentação para mesárias, mesários e o pessoal de apoio logístico convocados para prestarem serviço nas Eleições 2024.

Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, nas Eleições 2024.

Dispõe sobre Governança Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito deste Tribunal Regional, e dá outras providências.

Designação. Juíza. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade. É designada como Juíza Eleitoral a magistrada que estiver afastada há mais tempo da jurisdição eleitoral, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.

Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos para atender as áreas de estatística e enfermagem no âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia.

Dispõe sobre a transformação de cargo vago para atender a área de engenharia no âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia.

Dispõe sobre o voto das presas e dos presos provisórias(os) e das(os) adolescentes em unidades de internação, nas Eleições 2024.

Designação. Juíza. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade. É designada como Juíza Eleitoral a magistrada que estiver afastada há mais tempo da jurisdição eleitoral, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.

Processo Administrativo. Relatório de Gestão. Exercício Financeiro 2023. Cumpridas as disposições constitucionais e diretrizes do Tribunal de Contas da União, aprova-se o Relatório de Gestão 2023.

Processo administrativo. Auditoria. Contas Anuais. Financeira integrada com Conformidade. Exercício financeiro de 2023. Declarado conhecimento quanto ao teor do Relatório de Auditoria nas Contas Anuais de 2023 e do respectivo Certificado de Auditoria, foi reconhecida a regularidade dos trabalhos e determinada sua publicação, nos termos da norma de regência, no portal Transparência e encaminhar para o TCU via sistema conecta.

Requisição de servidora. Compatibilidade entre as atividades. Justiça Eleitoral. Órgão de origem. Para requisição de servidora é necessária a compatibilidade entre as atividades desempenhadas na Justiça Eleitoral e no órgão de origem.

Aprova o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para os exercícios 2024, 2025 e 2026.

Estabelece instruções para a realização da eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Candeias do Jamari e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Designação. Juíza. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade. É designada como Juíza Eleitoral a magistrada que tiver afastada há mais tempo da jurisdição eleitoral, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.

Designação. Juiz. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade. É designado como Juiz Eleitoral o magistrado que tiver afastado há mais tempo da jurisdição eleitoral, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.

Designação. Juiz. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade. É designado como Juiz Eleitoral o magistrado que tiver afastado há mais tempo da jurisdição eleitoral, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.

Designação. Juiz. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade. É designado como Juiz Eleitoral o magistrado que tiver afastado há mais tempo da jurisdição eleitoral, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.

Altera a Resolução TRE-RO n. 5/2021, que institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências, no âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia.

Designação. Juiz. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade. É designado como Juiz Eleitoral o magistrado que tiver afastado há mais tempo da jurisdição eleitoral, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.