Resolução 2024

Resolução Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO N. 01, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.

Designação. Juiz. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade.

RESOLUÇÃO N. 02, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.

Altera a Resolução TRE-RO n. 5/2021, que institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências, no âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia.