Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Arquivo e Jurisprudência

Texto compilado

RESOLUÇÃO N. 7/2023

Designação. Juiz. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade.

É designado como Juiz Eleitoral o magistrado que tiver afastado há mais tempo da jurisdição eleitoral.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO n. 23/2020, que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais e estabelece outras providências, RESOLVE: 

Designar o Juiz de Direito ADRIANO LIMA TOLDO, para o exercício da jurisdição da 4ª Zona Eleitoral, no período de 14 de março de 2023 a 13 de março de 2025.

Porto Velho, 13 de março de 2023.

Assinado de forma digital por:

DESEMBARGADOR PAULO KIYOCHI MORI 

Presidente e Relator

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 61, de 3/4/2023, págs. 14/15.