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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Arquivo e Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 45, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

Designação. Juiz. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade. É designado como Juiz Eleitoral o magistrado que estiver afastado há mais tempo da jurisdição eleitoral.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO n. 23/2020, que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais e estabelece outras providências, RESOLVE:

Deferir a designação do magistrado Wilson Soares Gama para assunção da titularidade da 9ª Zona Eleitoral, no período de 08/01/2024 a 07/01/2026, nos termos do voto do relator, à unanimidade.

Porto Velho, 15 de dezembro de 2023.

DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI 

Presidente e Relator

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 232, de 27/12/2023, págs. 16/18.