RESOLUÇÃO N. 34, DE 21 DE JULHO DE 2023.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 96, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 30, inciso II, da Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral);

CONSIDERANDO o disposto no artigo 9º da Resolução TSE n. 22.138/2005, que incumbe aos Regionais o detalhamento das respectivas estruturas organizacionais e a distribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas criados;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da eficiência e da economicidade, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as seguintes alterações na estrutura orgânica da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, sem importar em aumento de despesas:

I - remanejamento da Assessoria de Comunicação (ASCOM), da Presidência para a Diretoria-Geral;

II - remanejamento da Seção de Segurança Institucional (SSI), da Presidência para a Diretoria-Geral.

Art. 2º A lotação e a distribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas no quadro de pessoal deste Tribunal passam a ser as constantes do Anexo I desta resolução.

Art. 3º O organograma das unidades passa a ser o constante do Anexo II desta resolução.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Porto Velho, 13 de setembro de 2023.

DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI

Presidente e Relator