Tribunal Regional Eleitoral - RO
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Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
RESOLUÇÃO N 19, DE 15 DE MAIO DE 2023.
Processo Administrativo. Designação. Juiz Eleitoral. Verificada a inexistência de impedimento, é designado como Juíza ou Juiz Eleitoral a magistrada ou o magistrado que estiver afastado há mais tempo da jurisdição eleitoral e manifestar anuência a sua nomeação.
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO n. 23/2020, que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais e estabelece outras providências, RESOLVE:
Designar o Juiz de Direito LUCAS NIERO FLORES, para assumir a titularidade da 1ª Zona Eleitoral, no período de 16 de maio de 2023 a 15 de maio de 2025.
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE/RO n.106, de 16/6/2023, pág. 22/24.
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