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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Arquivo e Jurisprudência

Texto compilado

RESOLUÇÃO N 19, DE 15 DE MAIO DE 2023.

Processo Administrativo. Designação. Juiz Eleitoral.

Verificada a inexistência de impedimento, é designado como Juíza ou Juiz Eleitoral a magistrada ou o magistrado que estiver afastado há mais tempo da jurisdição eleitoral e manifestar anuência à sua nomeação.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO n. 23/2020, que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais e estabelece outras providências, RESOLVE:

Designar o Juiz de Direito LUCAS NIERO FLORES, para assumir a titularidade da 1ª Zona Eleitoral, no período de 16 de maio de 2023 a 15 de maio de 2025.

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE/RO n.106, de 16/6/2023, pág. 22/24.