RESOLUÇÃO N. 13/2023

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas no art. 13, XII, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução n. 14, de 26 de outubro de 2021 e, considerando especificamente o disposto no art. 106 do mesmo estatuto, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Comissão de Jurisprudência deste Tribunal com a seguinte composição:

I – Juiz Igor Habib Ramos Fernandes;

II – Juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa;

III – Juíza Joilma Gleice Schiavi Gomes

Parágrafo único. A Comissão de Jurisprudência será coordenada pelo Juiz Igor Habib Ramos Fernandes.

Art. 2º Fica revogada a resolução n. 27/2020 e demais normas em contrário.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 27 de abril de 2023.

Assinado de forma digital por:

DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI

Presidente e Relator