Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Arquivo e Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 41/2022

Aprova a constituição das Juntas Eleitorais e a designação das respectivas sedes, para as Eleições Gerais de 2022.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas no art. 13, XV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução n. 14, de 16 de novembro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, § 1º do Código Eleitoral, que atribui aos Tribunais Regionais a competência para aprovação da composição das Juntas Eleitorais, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a composição das Juntas Eleitorais para as Eleições 2022 e a designação de suas sedes, conforme Anexo I desta resolução.

Parágrafo único. O Presidente do Tribunal expedirá edital com as respectivas nomeações, nos termos do art. 36, § 1º do Código Eleitoral e 164, da Resolução TSE n. 23.669/2021.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 29 de julho de 2022.

DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI

Presidente e Relator

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 142, de 03/08/2022, págs. 22/28.

ícone mapa
Endereço: Av. Presidente Dutra, n.º 1889 Baixa da União, Porto Velho - RO, 76.805-901
Telefone: (69) 3211-2000
Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Horário de funcionamento da secretaria: segunda a sexta, das 11h às 18h. 
Horário de funcionamento das zonas eleitorais: segunda a sexta, das 7:30h às 14:30h.

Mais informações sobre o horário de funcionamento.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia não envia e-mails a eleitores para comunicar cancelamento de título eleitoral.

Acesso rápido