Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 4/2021

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, exercício de suas atribuições regimentais,

considerando o disposto na Resolução n. 114, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece, dentre outros, o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário;

Considerando o disposto na Resolução n. 23.544, de 18 de dezembro de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a elaboração de Plano de Obras no âmbito da Justiça Eleitoral;

Considerando a fase de elaboração da PLOA 2022, momento em que o TSE possibilita a apresentação de novas demandas de obras e reformas neste Tribunal, Resolve:

Art. 1º Ficam incluídas no Plano de Obras do biênio 2021/2022 do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, as seguintes obras e reformas, detalhadas analiticamente nas tabelas preenchidas "Anexos I-TSE, II-TSE e IV-TSE" de cada iniciativa, disponibilizadas no Anexo II desta Resolução:

I – Construção do Cartório Eleitoral de Santa Luzia do Oeste;

II – Reforço Estrutural do edifício-sede e recomposição da fachada;

III – Reforma Interna do edifício-sede e Anexo II; e

IV – Construção do Depósito do novo Edifício Sede.

Art. 2º Fica alterada a Escala de Priorização de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, biênio 2021/2022, na forma do Anexo I desta Resolução, detalhadas analiticamente na tabela preenchida "Anexo III - Res. n. 23.544/2017 TSE", disponibilizada no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho-RO, 29 de março de 2021.

 

Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia 

 Presidente

 

ANEXO I

RESOLUÇÃO TRE/RO N. 04/2021 -  PLANO DE OBRAS PARA O BIÊNIO 2021/2022

ESCALA DE PRIORIZAÇÃO DE OBRAS E VALORES

Ano de Execução

Prioridade

Pontuação

Espécie

Local

Valor – R$

 

 

 

 

2021

1

14,40

Obra

Edifício-Sede em Porto Velho

2.034.509,60

2

13,05

Ampliação

Fórum Eleitoral de Ouro Preto

990.000,00

3

12,00

Ampliação

Fórum Eleitoral de Espigão do Oeste

1.266.000,00

4

11,10

Reforma

Fórum Eleitoral de Rolim de Moura

390.000,00

5

10,40

Reforma

Fórum Eleitoral de Cerejeiras

450.000,00

6

8,45

Reforma

Fórum Eleitoral de Pimenta Bueno

390.000,00

 

2022

1

14,40

Reforma

Edifício-sede em Porto Velho

1.370.000,00

2

12.40

Obra

Construção novo edifício-sede

88.949.199,75

3

11,50

Obra

Construção dos depósitos do novo edifício-sede

12.789.375,00

4

8,45

Obra

Nova sede do Fórum Eleitoral de Santa Luzia do Oeste

1.750.000,00

 


ANEXO II

TABELAS DE ALTERAÇÃO DO PLANO DE OBRAS PREENCHIDAS DA FORMA DETERMINADA PELO § 5º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.544/2017 - DISPONIBILIZADAS NO EVENTO 0674917 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N. 0001195-60.2020.6.22.8000:

ANEXO III  DA RES. N. 23.544/2017 TSE1:


1. Anexo III da Resolução TSE n. 23.544/2017 alterado pela Resolução TSE n. 23.599/2019.


TABELAS PREENCHIDAS REFERENTE À CONSTRUÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DE SANTA LUZIA DO OESTE:

TABELAS PREENCHIDAS REFERENTE AO REFORÇO ESTRUTURAL DO EDIFÍCIO-SEDE E RECOMPOSIÇÃO DA FACHADA:

TABELAS PREENCHIDAS REFERENTE À REFORMA INTERNA DO EDIFÍCIO-SEDE E ANEXO II: