Tribunal Regional Eleitoral - RO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
RESOLUÇÃO N. 13/2020
Estabelece o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para o triênio de 2021/2023. (Redação dada pela Resolução TRE-RO n. 08/2023)
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no exercício de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n. 114, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça , que estabelece, dentre outros, o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n. 23.544, de 18 de dezembro de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral , que dispõe sobre a elaboração de Plano de Obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de elaboração de Plano para a realização de novas obras em cada Tribunal, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Obras da Justiça Eleitoral no Estado de Rondônia para o biênio 2021/2022, na forma dos Anexos I e II desta Resolução. (Anexos I e II alterados pela Resolução n. 4/2021 )
Art. 1º Aprovar o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para o triênio 2021/2023, consoante as alterações constantes do Anexo I desta Resolução”. (Redação dada pela Resolução TRE-RO n. 10/2022)
§ 1º A ordem de prioridade definida no Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia observará as ponderações e os critérios descritos no Sistema de Avaliação e Priorização de Obras, constantes dos seus Anexos I, II e IV e, também, do Anexo I desta Resolução. (Anexos I e II alterados pela Resolução n. 4/2021 )
§ 1º Atualizar a Escala de Priorização de Obras e Valores do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, triênio 2021/2023, na forma dos Anexos I, II e IV, detalhados analiticamente pelo Anexo III, todos da Resolução TSE n. 23.544/2017 , alterada pela Resolução TSE n. 23.599/2019 , e também, do Anexo I desta Resolução. (Redação dada pela Resolução TRE-RO n. 10/2022)
§ 1º Atualizar a Escala de Priorização de Obras e Valores do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, triênio 2021/2023, na forma dos Anexos I, II e IV, detalhados analiticamente pelo Anexo III, todos da Resolução TSE n. 23.544/2017, alterada pela Resolução TSE n. 23.599/2019, e também, do Anexo I desta Resolução. (Redação dada pela Resolução TRE-RO n. 08/2023)
§ 2º Os projetos constantes na Proposta Orçamentária deste Tribunal para o exercício de 2021 estão incluídos no Plano de Obras.
§ 3º As obras emergenciais e aquelas cujos valores se enquadrem no limite estabelecido no artigo 23, inciso I alínea a, da Lei n. 8.666/93 poderão ser executadas sem previsão no plano de obras.
§ 4º Apresentadas razões de cunho orçamentário ou técnico pela Diretoria-Geral, o Plano de Obras de que trata esta Resolução poderá ser revisto, mediante nova deliberação plenária.
Art. 2º A alocação de recursos orçamentários na proposta de Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais obedecerão às diretrizes estabelecidas neste Plano de Obras.
Parágrafo único. Na hipótese de impedimentos de ordem técnica, operacional ou legal que inviabilizem a execução da obra, créditos orçamentários poderão ser alocados ao empreendimento classificado na ordem subsequente do Quadro de Priorização de Obras.
Art. 3º A unidade de controle interno será responsável por fiscalizar o cumprimento desta Resolução.
Art. 4º Os casos omissos deverão ser submetidos à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Porto Velho-RO, 7 de maio de 2020.
Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Presidente
Anexo I da Resolução TRE-RO n. 13/2020
INSTRUÇÃO N. 0600076-56.2020.6.22.0000 – CLASSE 19 - PORTO VELHO – RO
(Processo Administrativo SEI - 0001195-60.2020.6.22.8000)
Escala de Priorização de Obras e Valores
Prioridade |
Pontuação |
Espécie |
Local |
Valor |
1 |
13,05 |
Ampliação |
Fórum Eleitoral de Ouro Preto 1 |
990.000,00 |
2 |
12,00 |
Ampliação |
Fórum Eleitoral de Espigão Doeste 1 |
1.266.000,00 |
3 |
11,10 |
Reforma |
Fórum Eleitoral de Rolim de Moura 2 |
390.000,00 |
4 |
10,40 |
Reforma |
Fórum Eleitoral de Cerejeiras 2 |
450.000,00 |
5 |
8,45 |
Reforma |
Fórum Eleitoral de Pimenta Bueno 2 |
390.000,00 |
Total reformas e ampliações nas Zonas Eleitorais |
3.486.000,00 |
ANEXO I (Anexo atualizado nos termos da Resolução n. 4/2021 )
RESOLUÇÃO TRE/RO N. 04/2021 - PLANO DE OBRAS PARA O BIÊNIO 2021/2022
ESCALA DE PRIORIZAÇÃO DE OBRAS E VALORES
Ano de Execução |
Prioridade |
Pontuação |
Espécie |
Local |
Valor – R$ |
2021 |
1 |
14,40 |
Obra |
Edifício-Sede em Porto Velho |
2.034.509,60 |
2 |
13,05 |
Ampliação |
Fórum Eleitoral de Ouro Preto |
990.000,00 |
|
3 |
12,00 |
Ampliação |
Fórum Eleitoral de Espigão do Oeste |
1.266.000,00 |
|
4 |
11,10 |
Reforma |
Fórum Eleitoral de Rolim de Moura |
390.000,00 |
|
5 |
10,40 |
Reforma |
Fórum Eleitoral de Cerejeiras |
450.000,00 |
|
6 |
8,45 |
Reforma |
Fórum Eleitoral de Pimenta Bueno |
390.000,00 |
|
2022 |
1 |
14,40 |
Reforma |
Edifício-sede em Porto Velho |
1.370.000,00 |
2 |
12.40 |
Obra |
Construção novo edifício-sede |
88.949.199,75 |
|
3 |
11,50 |
Obra |
Construção dos depósitos do novo edifício-sede |
12.789.375,00 |
|
4 |
8,45 |
Obra |
Nova sede do Fórum Eleitoral de Santa Luzia do Oeste |
1.750.000,00
|
ANEXO II (Anexo atualizado nos termos da Resolução n. 4/2021 )
TABELAS DE ALTERAÇÃO DO PLANO DE OBRAS PREENCHIDAS DA FORMA DETERMINADA PELO § 5º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.544/2017 - DISPONIBILIZADAS NO EVENTO 0674917 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N. 0001195-60.2020.6.22.8000:
ANEXO III DA RES. N. 23.544/2017 TSE 1:
1. Anexo III da Resolução TSE n. 23.544/2017 alterado pela Resolução TSE n. 23.599/2019.
TABELAS PREENCHIDAS REFERENTE À CONSTRUÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DE SANTA LUZIA DO OESTE:
TABELAS PREENCHIDAS REFERENTE AO REFORÇO ESTRUTURAL DO EDIFÍCIO-SEDE E RECOMPOSIÇÃO DA FACHADA:
TABELAS PREENCHIDAS REFERENTE À REFORMA INTERNA DO EDIFÍCIO-SEDE E ANEXO II:
TABELAS PREENCHIDAS REFERENTE À CONSTRUÇÃO DO DEPÓSITO DO NOVO EDIFÍCIO SEDE:
Observação: As tabelas constantes dos anexos acima referem-se às atualizações implementadas pela Resolução TRE-RO n. 04/2021 e as imagens printadas permanecem sem a identificação de não mais estarem vigentes tanto pela impossibilidade técnica de fazê-lo quanto pela prejuízo que tal providência causaria à leitura e comparação com os anexos vigentes a partir da edição da Resolução TRE-RO n. 10/2022 .
(Anexos abaixo atualizados nos termos da Resolução TRE-RO n. 10/2022 ):
ANEXO I
Resolução TRE-RO n. 10/2022 - Plano de Obras Triênio 2021/2023
ESCALA DE PRIORIZAÇÃO DE OBRAS E VALORES
Ano de Execução |
Prioridade |
Pontuação |
Espécie |
Local |
Valor – R$ |
2021 |
1 |
14,40 |
Obra |
Edifício-Sede em Porto Velho |
2.034.509,60 |
2 |
13,05 |
Ampliação |
Fórum Eleitoral de Ouro Preto |
990.000,00 |
|
3 |
12,00 |
Ampliação |
Fórum Eleitoral de Espigão do Oeste |
1.266.000,00 |
|
4 |
11,10 |
Reforma |
Fórum Eleitoral de Rolim de Moura |
390.000,00 |
|
5 |
10,40 |
Reforma |
Fórum Eleitoral de Cerejeiras |
450.000,00 |
|
6 |
8,45 |
Reforma |
Fórum Eleitoral de Pimenta Bueno |
390.000,00 |
|
2022 |
1 |
14,40 |
Reforma |
Edifício-sede em Porto Velho |
1.370.000,00 |
2 |
12,90 |
Reforma |
Reforma e Ampliação do Anexo III Edifício Transportes |
1.100.000,00 |
|
2023 |
1 |
12.40 |
Obra |
Construção novo edifício-sede |
88.949.199,75 |
2 |
11,50 |
Obra |
Construção dos depósitos do novo edifício-sede |
12.789.375,00 |
|
3 |
9,5 |
Ampliação |
Fórum Eleitoral de Vilhena RO |
650.000,00 |
|
4 |
8,85 |
Obra |
Construção da Nova Sede do Fórum Eleitoral de Santa Luzia |
2.541.000,00 |
ANEXO II
TABELAS DE ALTERAÇÃO DO PLANO DE OBRAS PREENCHIDAS DA FORMA DETERMINADA PELO § 5º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.544/2017 - DISPONIBILIZADAS NO EVENTO 0804685 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N. 0001195-60.2020.6.22.8000:
ANEXO III DA RES. N. 23.544/2017 TSE 1 :
1. Anexo III da Resolução TSE n. 23.544/2017 alterado pela Resolução TSE n. 23.599/2019.
TABELAS PREENCHIDAS REFERENTES À REFORMA DO ANEXO III - PRÉDIO TRANSPORTES:
TABELAS PREENCHIDAS REFERENTES À AMPLIAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DE VILHENA:
TABELAS PREENCHIDAS REFERENTES À CONSTRUÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DE SANTA LUZIA DO OESTE:
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE/RO n. 89, de 11/05/2020, págs. 6/8 .
TRE-RO - Anexo Resolução n. 13/2020 (Anexo alterado pela Resolução n. 4/2021 )