Resolução 2020

Resolução Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO N. 28/2020

Dispõe sobre a utilização de sistemas de videoconferência no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

RESOLUÇÃO N. 27/2020

Altera a Resolução n. 11, de 31 de julho de 2019, que designa a Comissão de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

RESOLUÇÃO N. 26/2020

Dispõe sobre a apresentação para julgamento de recursos eleitorais que independem de pauta, relacionados ao período eleitoral, antes da respectiva sessão plenária.

RESOLUÇÃO N. 25/2020

Promove ajustes normativos nas resoluções aplicáveis às eleições municipais de 2020, editadas por este Tribunal, em cumprimento ao estabelecido pela Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, promulgada em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da Covid-19.

RESOLUÇÃO N. 24/2020

Promove ajustes normativos nas resoluções aplicáveis às eleições municipais de 2020, editadas por este Tribunal, em cumprimento ao estabelecido pela Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, promulgada em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da Covid-19.

RESOLUÇÃO N. 23/2020

Regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais e estabelece outras providências.

RESOLUÇÃO N. 22/2020

Processo Administrativo. Juntas Eleitorais. Nomeação. Membros. Retificação de lista. Regularidade. Preenchimento dos requisitos legais. Ausência de impugnações às indicações. Deferimento.

I - Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.
II - A composição das juntas eleitorais deve obedecer ao que estabelece o Código Eleitoral e a Resolução TSE nº 23.611, de 19 de dezembro de 2019, inclusive quanto às vedações contidas no art. 366 do Código Eleitoral, no sentido de que não podem ser nomeados Membros de Junta
Eleitoral cidadãos que exerçam qualquer atividade partidária.
III - Não havendo impugnação dos novos nomes indicados para compor Junta Eleitoral e estando preenchidos os requisitos legais e regulamentares, deve ser publicado edital de convocação e nomeação, nos termos aprovados nesta decisão.

RESOLUÇÃO N. 21/2020

Decisão: Consulta não conhecida, nos termos do voto do relator, à unanimidade. Parte Legítima. Matéria eleitoral. Início do processo eleitoral. Caso concreto. Não apreciação.

I - O Diretório Regional de Partido Político é parte legítima para formular consulta sobre matéria eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral, nos  termos do art. 30, inciso VIII, do Código Eleitoral.

II - Consulta sobre matéria eleitoral, não pode ser respondida quando iniciado o período eleitoral e versar sobre caso concreto.

RESOLUÇÃO N. 20/2020

Dispõe sobre agregação de seções eleitorais e transferência temporária de eleitores de ofício, nas Eleições Municipais 2020.

RESOLUÇÃO N. 19/2020

Altera a Resolução n° 6, de 7 de abril de 2015, que dispõe sobre o Regulamento Interno do Corpo Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, para modificar a estrutura, nomenclatura e as atribuições da unidade de Auditoria Interna, vinculada administrativamente à Presidência, criar as unidades de Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias e a Assessoria de Gestão de Riscos e Controle e rever a estrutura e atribuições das unidades da Presidência.

RESOLUÇÃO N. 18/2020

Institui o Estatuto de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

RESOLUÇÃO N. 17/2020

Institui o Plano de Segurança Orgânica do Tribunal Eleitoral de Rondônia, estabelece medidas de proteção e assistência a juízes em situação de risco ou ameaças e cria a o Núcleo de Inteligência.

RESOLUÇÃO N. 16/2020

Dispõe sobre a prestação e o pagamento do serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia.

RESOLUÇÃO N. 15/2020

Dispõe sobre a jornada de servidores da Secretaria do Tribunal e zonas eleitorais, no período eleitoral alusivo às Eleições Municipais de 2020.

RESOLUÇÃO N. 14/2020

Institui o Código de Ética da Unidade de Auditoria Interna.  

RESOLUÇÃO N. 13/2020

Estabelece o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para o biênio de 2021/2022.

RESOLUÇÃO N. 12/2020

Altera o § 2º do artigo 22 do Regimento Interno do Corpo Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, aprovado pela Resolução TRE-RO n. 06/2015.

RESOLUÇÃO N. 11/2020

Dispõe sobre o cumprimento de mandados judiciais e a designação de oficiais de justiça no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO N. 10/2020

Estabelece, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus – COVID-19, considerada a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde.

RESOLUÇÃO N. 9/2020

Dispõe sobre a realização de sustentações orais por meio de videoconferência nas sessões de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

RESOLUÇÃO N. 8/2020

Dispõe sobre os procedimentos para instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes, nas Eleições 2020.

RESOLUÇÃO N. 7/2020

Disciplina a requisição de veículos e embarcações para transporte de urnas eletrônicas e de eleitores e apoio aos atos preparatórios às eleições e dia do pleito, nas Eleições 2020.

RESOLUÇÃO N. 6/2020

Dispõe sobre o plantão judiciário na Secretaria do Tribunal e Zonas Eleitorais, nas Eleições 2020.

RESOLUÇÃO N. 5/2020

Dispõe sobre a composição das mesas receptoras de votos e justificativas, nas Eleições 2020.

RESOLUÇÃO N. 4/2020

Designa autoridade para presidir os atos relativos à geração de mídias, nas Eleições 2020.

RESOLUÇÃO N. 3/2020

Autoriza os mesários a atuarem como escrutinadores em caso de falha na urna eletrônica nas seções eleitorais de difícil acesso e dispõe sobre a estratégia para transmissão dos boletins de urna, nas Eleições 2020.

RESOLUÇÃO N. 2/2020

Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas dos recursos destinados ao custeio das despesas com auxílio-alimentação, nas Eleições 2020.

RESOLUÇÃO N. 1/2020

Institui comissão, designa membros e fixa procedimentos sobre auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas para fins de verificação do funcionamento das urnas sob condições normais de uso, nas Eleições 2020.