Tribunal Regional Eleitoral - RO
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Seção de Arquivo e Jurisprudência
RESOLUÇÃO N. 18/2019
Revisão de eleitorado. Procedimento biométrico. Regularidade formal. Eleitores faltosos. Cancelamento das inscrições. Homologação.
Este texto Revisão de eleitorado. Procedimento biométrico. Regularidade formal. Eleitores faltosos. Cancelamento das inscrições. Homologação.
Constatado que os atos e procedimentos da revisão do eleitorado respeitaram as formalidades e cumpriram os requisitos legais e regulamentares, a homologação é medida que se impõe com o consequente cancelamento das inscrições dos eleitores que não compareceram.
RESOLVEM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia homologar a revisão do eleitorado do município de Governador Jorge Teixeira-RO, nos termos do voto do relator, à unanimidade.
Porto Velho, 16 de setembro de 2019.
Desembargador KIYOCHI MORI
Relator
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE/RO n. 184, de 1/10/2019, págs. 10/11.
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