RESOLUÇÃO N. 25/2014

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no desempenho das atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolve: 

Art. 1º. O art. 107 da Resolução TRE-RO n. 22, de 6 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Regimento Interno do Corpo Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 107. A secretaria do Tribunal será conduzida pelo Diretor-Geral, servidor público bacharel em Direito, Ciências Econômicas, Administração ou Ciências Contábeis, incumbido de planejar, coordenar, orientar, dirigir e controlar as atividades administrativas da secretaria e das centrais de atendimento ao eleitor, atendendo às deliberações do Tribunal, da Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.”

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, Rondônia, 2 de junho de 2014.

 Desembargador MOREIRA CHAGAS – Presidente e Relator

Juiz JUACY DOS SANTOS LOURA JÚNIOR

Juiz JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ

Juiz ADOLFO THEODORO NAUJORKS NETO

Juiz DIMIS DA COSTA BRAGA

GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA – Procuradora Regional Eleitoral