RESOLUÇÃO N. 23/2011

Altera o art. 3º da Resolução TRE/RO n. 15, de 23 de junho de 2009, que instituiu como instrumento oficial de publicação de atos judiciais, administrativos e de comunicação em geral da Justiça Eleitoral de Rondônia, o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

 O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no desempenho das atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolve:

Art. 1º. O art. 3º da Resolução TRE/RO n. 15, de 23 de junho de 2009, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescentado o § 1º e renumerado o parágrafo único:

“Art. 3º. As edições do DJe são de periodicidade diária, disponibilizadas no dia anterior ao da publicação e somente serão veiculadas nos dias em que houver expediente no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, salvo legislação específica que regulamente o período eleitoral e que disponha de modo diverso.

§ 1º. Considera-se a publicação na data impressa no cabeçalho do DJe, ressalvada disposição diversa, expressa no próprio diário, quando impossibilitada a disponibilização anterior a essa data, conforme prevista no caput.

§ 2º. Poderá ser veiculada edição extraordinária, por determinação do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, inclusive durante o período de recesso da Corte.”

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 06 de setembro de 2011.

 Des.ª ZELITE ANDRADE CARNEIRO – Presidente e Relatora 

Des. ROWILSON TEIXEIRA 

Juiz ALDEMIR DE OLIVEIRA

Juiz JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES 

Juiz SIDNEY DUARTE BARBOSA 

Juiz HERCULANO MARTINS NACIF 

REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE – Procurador Regional Eleitoral