Tribunal Regional Eleitoral - RO
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Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
RESOLUÇÃO N. 38, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009
Designa o Juízo da 2ª Vara Genérica da Comarca de Cerejeiras/RO para responder pela jurisdição da 16ª Zona Eleitoral de Cerejeiras/RO, até 07/06/2011, com efeitos retroativos a partir de 10/10/2009.
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução n. 12/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais,R E S O L V E:
Designar o Juízo da 2ª Vara Genérica da Comarca de Cerejeiras/RO, tendo por titular a Juíza MÁRCIA REGINA GOMES SERAFIM, para responder pela jurisdição da 16ª Zona Eleitoral de Cerejeiras/RO, até 07/06/2011, com efeitos retroativos a partir de 10/10/2009.
Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
Porto Velho, 17 de dezembro de 2009.
Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES
Presidente e Relator
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