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Tribunal Regional Eleitoral - RO

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Seção de Arquivo e Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 20, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007

Designa o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno para responder pela jurisdição da 9ª Zona Eleitoral, pelo período regulamentar de dois anos, retroagindo a data inicial a 21/09/2007.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução n. 012/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, R E S O L V E:

Designar o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno, tendo por titular o Juiz Dr. WILSON SOARES GAMA, para responder pela jurisdição da 9ª Zona Eleitoral, pelo período regulamentar de dois anos, retroagindo a data inicial a 21/09/2007.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 25 de outubro de 2007.

  

Des. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO

Presidente e Relator