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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Arquivo e Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 07, DE 08 DE MAIO DE 2007.

Designar o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ouro Preto do Oeste,  para responder pela jurisdição da 28ª Zona Eleitoral até 06/06/2007. 

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução n. 012/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, e

Considerando a promoção do juiz titular da vara responsável pela jurisdição da 28ª Zona Eleitoral antes de encerrado o biênio de designação, e, para se evitar prejuízo ao rodízio dos juízes de direito na jurisdição eleitoral da Comarca de Ouro Preto do Oeste       R E S O L V E:

 Designar o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ouro Preto do Oeste, tendo por titular o Juiz HARUO MIZUSAKI, para responder pela jurisdição da 28ª Zona Eleitoral até 06/06/2007.

 Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

 Porto Velho, 08 de maio de 2007.

 

 

 

 

Des. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO

Presidente e Relator