RESOLUÇÃO N. 06, DE 24 DE ABRIL DE 2007.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução n. 012/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, e

Considerando a impossibilidade de designação do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaru, em face do afastamento da juíza titular de suas atividades jurisdicionais por período superior a 90 (noventa) dias, R E S O L V E:

Renovar a designação do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaru, tendo por titular o Juiz ELSI ANTÔNIO DALLA RIVA, para responder pela jurisdição da 10ª Zona Eleitoral, no período de 11/04/2007 a 10/04/2009.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 24 de abril de 2007.

 Des. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO

Presidente e Relator