
Tribunal Regional Eleitoral - RO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
RESOLUÇÃO N. 03, DE 1º DE MARÇO DE 2007.
Designa o Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vilhena.
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução n. 012/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, R E S O L V E:
Designar o Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vilhena, tendo por titular o Juiz GILBERTO JOSÉ GIANNASI, para responder pela jurisdição da 4ª Zona Eleitoral, no período de 02/03/2007 a 1º/03/2009.
Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
Porto Velho, 1º de março de 2007.
Des. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Presidente e Relator