Designa o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cacoal para responder pela jurisdição da 11ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 1º.01.2007 a 31.12.2009.

Apuração Eleitoral. Eleições Gerais. Reclamação. Pedido de reconsideração. Decisão mantida. Relatório geral. Pressupostos legais. Aprovação.

Dispõe sobre a redução dos prazos nas representações, reclamações e pedidos de resposta relativos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, no 1º turno das Eleições Gerais de 2006.

Dispõe sobre o afastamento dos Juízes Auxiliares deste Tribunal de suas funções junto à Justiça Comum Estadual.

Designa o Juiz  titular da 6ª Zona Eleitoral para a acompanhar os procedimentos para a realização da cerimônia de geração de mídias para as Eleições Gerais de 2006, em observância ao disposto do art. 20 e seguintes, da Resolução TSE n. 22.154/2006.

Prorroga a competência do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal  para continuar a responder pela jurisdição da 11ª Zona Eleitoral até 31.12.2006.

Altera o art. 5º; o parágrafo único do art. 6º e o caput do art. 7º da Resolução TRE-RO nº 027 de 2004 que dispõe sobre a distribuição de mandados judiciais no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia e dá outras providências.

Faculta aos juízes eleitorais autorizar os mesários a atuarem como escrutinadores, em caso de falha na urna eletrônica após a votação das eleições 2006, nas seções eleitorais de difícil acesso, bem como naquelas que distam mais de duas horas da sede.

Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação.

Altera o inciso III do art. 1º da Resolução TRE/RO n. 21, de 23.05.2006 que dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais para a prática de atos relativos à realização, coordenação e fiscalização do fornecimento de transporte e alimentos gratuitos no dia de eleições e dá outras providências.

Consulta. Pré-candidato. Propaganda. Processo Eleitoral. Não conhecimento.

Designar o Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho para responder pela jurisdição da 20ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 21/06/2006 a 20/06/2008.

Consulta. Desincompatibilização. Prazo. Processo Eleitoral. Óbice legal.

Consulta. Candidato a Deputado Estadual. Inelegibilidade. Caso Concreto. Não conhecimento.

Aprova a nova estrutura da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Altera a designação de Juiz Auxiliar indicado para atuar nas Eleições Gerais de 2006.

 Designa o 1º e o 2º Juizado Especial Criminal para auxiliarem a 22ª Zona Eleitoral no Juizado Especial que funcionará durante o pleito de 2006, nos dias 1º e 29 de outubro.

Acolhe o pedido de renúncia da Juíza Duília Sgrott Reis à titularidade da jurisdição eleitoral e designa o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes para responder pela 26ª Zona Eleitoral.

Consulta. Servidores públicos. Revisão de remuneração. Ano eleitoral. Vedação legal. Sujeição de órgãos públicos. Prazo. 

Regulamenta o horário de publicação das decisões dos Juízes Auxiliares.

Consulta. Delegado de Polícia. Cargo comissionado. Desincompatibilização. Prazo. Folha de frequência. Procedimento.

 Consulta. Prazo de desincompatibilização. Caso Concreto. Ilegitimidade ativa. Não conhecimento.

Consulta. Revisão geral da remuneração do servidor público. Ano eleitoral. Possibilidade. Obediência. Limite. Art. 73, VIII, Lei n. 9504/97.

Dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais para a prática de atos relativos à realização, coordenação e fiscalização do fornecimento de transporte e alimentos gratuitos no dia de eleições e dá outras providências.

Consulta. Diretor de escola. Professores. Assessores. Desincompatibilização. Prazo (art. 1º, II, l, c/c VI da Lei-Complementar n. 64/1990).

Designa o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal para responder pela jurisdição da 31ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 1º/06/2006 a 31/05/2008.

Designa a Comissão Revisora do Regimento Interno do TRE/RO.

Aprova o quantitativo de vagas existentes na Secretaria do TRE/RO e nas zonas eleitorais.

Altera o art. 1º da Resolução TRE-RO n. 009, de 14.05.2003, que cria e define o funcionamento da Escola Judiciária Eleitoral deste Tribunal.

Consulta. Número de candidatos. Registro. Partidos políticos. Coligações partidárias.

Consulta. Defensores públicos estaduais. Desincompatibilização. Prazo. Cargos estaduais e federais.

Altera a designação de Juiz Auxiliar indicado para atuar nas Eleições Gerais de 2006.

Designa a Comissão Apuradora para a totalização das Eleições Gerais de 2006, nos termos da Resolução TSE n. 22.154, de 02 de março de 2006.

Dispõe sobre a designação de juízo e local de instalação de recolhimento de infratores nos dias de eleições.

Fixa a quantidade de membros para as mesas receptoras de votos nas Eleições Gerais de 2006.

Dispõe sobre a competência dos Juízes Auxiliares e dos Juízes Eleitorais nos municípios que tenham mais de uma Zona Eleitoral, para a prática de atos relativos à propaganda eleitoral, sorteio e distribuição de outdoors e localização de comícios nas Eleições Gerais de 2006, na forma da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências.

Consulta. Prazo de desincompatibilização. Caso Concreto. Ilegitimidade ativa. Não conhecimento.

Designa o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaru, tendo por titular a Juíza Christian Carla de Almeida Freitas, para responder pela jurisdição da 27ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 1º/04/2006 a 31/03/2008.

Dispõe sobre a nomeação de Juízes Auxiliares para atuarem nas Eleições Gerais de 2006.

Designa o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná, tendo por titular o Juiz SILVIO VIANA, para responder pela jurisdição da 30ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 17/03/2006 a 16/03/2008.

Designa o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, tendo por titular o Juiz RINALDO FORTI SILVA, para responder pela jurisdição da 7ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 1º/04/2006 a 31/03/2008.

Designa o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, tendo por titular o Juiz JOSÉ ANTÔNIO ROBLES, para responder pela jurisdição da 2ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 19/03/2006 a 19/03/2008.

Designa o Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho, tendo por titular o Juiz JOSÉ TORRES FERREIRA, para responder pela jurisdição da 23ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 02/02/2006 a 02/02/2008.

Implantação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, do Sistema de Registro de Preços, através da modalidade licitatória de PREGÃO, na forma eletrônica.