RESOLUÇÃO Nº 76, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base nas disposições contidas na Resolução TRE/RO nº 12, de 27 de maio de 2003 – que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais, e

considerando o prosseguimento do processo eleitoral para a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito no Município de Monte Negro, pertencente à jurisdição da 25ª Zona Eleitoral, R E S O L V E:

I – Prorrogar a competência do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, tendo por titular a Juíza INÊS MOREIRA DA COSTA, para continuar a responder pela jurisdição da 25ª Zona Eleitoral até 31.01.2006;

II – Designar o Juízo da 1ª Vara Criminal Comarca de Ariquemes, tendo por titular o Juiz FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS, para responder pela jurisdição da 25ª Zona Eleitoral a partir de 1º.02.2006 até 31.01.2008.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 15 de dezembro de 2005.

Des. ELISEU FERNANDES

Presidente e Relator