RESOLUÇÃO N. 73, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.

atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO nº 12, de 27 de maio de 2003 – que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais, R E S O L V E:

Designar o Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, tendo por titular o Juiz JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES, para responder pela jurisdição da 6ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 1º/01/2006 a 31/12/2008.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 13 de dezembro de 2005.

Des. ELISEU FERNANDES

Presidente e Relator