RESOLUÇÃO Nº 63, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005.

Ao tribunal regional só é dado conhecer a consulta eleitoral quando formulada, em tese, por representante de partido político ou autoridade pública.

– Consulta não-conhecida, nos termos do voto do relator. 

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…

RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do relator, à unanimidade, não conhecer a consulta.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 25 de outubro de 2005.

Des. ELISEU FERNANDES

Presidente

Juiz WALTENBERG JUNIOR

Relator