RESOLUÇÃO Nº 14, DE 02 DE AGOSTO DE 2005.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 14, X, do Regimento Interno,

R E S O L V E:

              Autorizar a agregação de seções eleitorais para a realização do Referendo de 23 de outubro de 2005, no Estado de Rondônia, respeitado o limite máximo de 650 (seiscentos e cinqüenta) eleitores por seção.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 02 de agosto de 2005.

Des. ELISEU FERNANDES

Presidente e Relator