Aprova alterações na estrutura da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Dispõe sobre a substituição dos juízes eleitorais da Capital durante os períodos de 20 a 31.12.2005 e 02 a 31.01.2006.

Prorroga a competência do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes para continuar a responder pela jurisdição da 25ª Zona Eleitoral até 31.01.2006.

Junta Eleitoral. Composição. Requisitos legais.

Autoriza o prosseguimento do processo eleitoral para a realização de nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Monte Negro e altera o respectivo Calendário Eleitoral.

Designa o Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho para responder pela jurisdição da 6ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 1º/01/2006 a 31/12/2008.

Designa o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, para responder pela jurisdição da 24ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 15/12/2005 a 14/12/2007.

Designa o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rolim de Moura  para responder pela jurisdição da 29ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 07/12/2005 a 06/12/2007.

Designa o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim de Moura para responder pela jurisdição da 15ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 07/01/2006 a 06/01/2008.

Designar o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno para responder pela jurisdição da 9ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 1º/12/2005 a 30/11/2007.

Suspende os efeitos da Resolução TRE/RO n. 62 – que dispõe sobre as instruções para a realização de nova eleição aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Monte Negro e fixação do respectivo Calendário Eleitoral, até decisão final do TSE.

Autoriza a realização de Concurso Público para o provimento dos cargos efetivos remanescentes da Lei n. 10.842/2004, destinados às zonas eleitorais, bem como a formação de cadastro reserva para as zonas não amparadas na referida lei e para a Secretaria deste Tribunal.

Instruções para a realização revisão eleitoral no Município de Governador Jorge Teixeira.

Prorroga a competência do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes para continuar a responder pela jurisdição da 25ª Zona Eleitoral até 27.12.2005 e Designa o Juízo da 1ª Vara Criminal Comarca de Ariquemes  para responder pela jurisdição da 25ª Zona Eleitoral a partir de 28.12.2005 até 27/12/2007.

Apuração Eleitoral. Referendo 2005. Relatório geral. Pressupostos legais. Aprovação.

Consulta. Caso concreto. Ilegitimidade ativa.

Instruções para a realização de nova eleição aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Monte Negro e fixação do respectivo Calendário Eleitoral.

Designa o Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, para responder pela jurisdição da 23ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 1º/11/2005 a 31/10/2007.

Faculta aos juízes eleitorais autorizar os mesários a atuarem como escrutinadores, em caso de falha na urna eletrônica durante ou após a votação do Referendo 2005, nas seções eleitorais de difícil acesso, bem como naquelas que distam mais de duas horas da sede.

Designa a Comissão Apuradora para a totalização do Referendo 2005, nos termos da Resolução TSE nº 21.038, de 08 de julho de 2005. 

Dispõe sobre o Programa de Assistência Médica e Social dos membros e servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

 Designa o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná para responder pela jurisdição da 3ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 06/10/2005 a 05/10/2007.

Designa o Juiz responsável para a acompanhar os procedimentos para realização da cerimônia de geração de mídias para o Referendo 2005, em observância ao disposto do art. 25, da Resolução TSE nº 22.036.

Designar o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ariquemes, para responder pela jurisdição da 26ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 12/09/2005 a 11/09/2007.

Designa o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho para responder pela jurisdição da 22ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 22/08/2005 a 21/08/2007.

Designa o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho para responder pela jurisdição da 22ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 22/08/2005 a 21/08/2007.

Designa o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim para responder pela jurisdição da 1ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 22/08/2005 a 21/08/2007.

Prorroga até 31 de outubro de 2005 a competência dos juízos comuns designados para o exercício da jurisdição eleitoral nas Comarcas em que especifica.

Junta Eleitoral. Composição. Requisitos legais. Aprova-se a composição de junta eleitoral quando satisfeitos os requisitos legais. – Indicação aprovada, nos termos do voto do relator.

Institui normas relativas à administração dos cartórios eleitorais e à criação de centrais de atendimento ao eleitor, em todos os fóruns eleitorais do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas do Suprimento de Fundos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, inclusive quando utilizada a sistemática do Cartão de Pagamento do Governo Federal.

Autoriza a agregação de seções eleitorais para a realização do Referendo 2005, no limite máximo de 650 eleitores por seção.

Distribui competências aos Juízos Eleitorais, nas Comarcas com mais de uma Zona, relativas ao Referendo de 23 de outubro de 2005.

Designa o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Colorado do Oeste, tendo por titular o Juiz ACIR TEIXEIRA GRÉCIA, para responder pela jurisdição da 8ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 27/06/2005 a 26/06/2007.

Designa o Juízo da Vara Cível da Comarca de Ouro Preto do Oeste para responder pela jurisdição da 28ª Zona Eleitoral, a partir de 06/06/2005, até o retorno da Juíza Titular.

Fixa a competência do Juízo da 25ª Zona Eleitoral de Ariquemes para prática dos atos relativos à nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Monte Negro.

Instruções para a realização de nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Monte Negro e fixação do respectivo Calendário Eleitoral.

Aprova a realização de nova Eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Monte Negro, 25ª Zona Eleitoral.

Designa o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaru, tendo por titular o Juiz ELSI ANTÔNIO DALLA RIVA, para responder pela jurisdição da 10ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 11/04/2005 a 10/04/2007.

Designa o Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho para responder pela jurisdição da 21ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 04/04/2005 a 03/04/2007.

Altera o art. 5º da Resolução nº 40, de 17/12/2003, regulamentando o novo horário de funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor.

Designa o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena para responder pela jurisdição da 4ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 02/03/2005 a1º/03/2007.

Regulamenta o horário de funcionamento das zonas eleitorais do Estado de Rondônia.

Prorroga a competência do Juízo da 6ª Zona Eleitoral para a fiscalização da propaganda realizada durante as Eleições Municipais de 2004.

Altera a forma de pagamento dos jetons e das gratificações eleitorais.

Altera a forma de pagamento dos jetons e das gratificações eleitorais.