RESOLUÇÃO Nº 007, DE 23 DE ABRIL DE 2003.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 024/2002-TRE/RO - que regulamenta a designação de Juízes Eleitorais,

Considerando o exercício efetivo da judicatura eleitoral em data posterior ao consignado na Resolução TRE/RO nº 003, de 06/03/2003, R E S O L V E:

Retificar a designação do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, titularizado pelo Juiz NELSON DAGMAR DE OLIVEIRA FERRER, para exercer a jurisdição da 11ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 12/03/2003 a 11/03/2005.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 23 de abril de 2003.

Des. VALTER DE OLIVEIRA

Presidente e Relator