RESOLUÇÃO Nº 03, DE 06 DE MARÇO DE 2003

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 024/2002-TRE/RO - que regulamenta a designação de Juízes Eleitorais,

Considerando o término do biênio da designação de juízo para o exercício da judicatura eleitoral, R E S O L V E:

Designar o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, titularizado pelo Juiz NELSON DAGMAR DE OLIVEIRA FERRER, para responder pela jurisdição da 11ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 03/02/2003 a 02/02/2005.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 06 de março de 2003.

Des. VALTER DE OLIVEIRA

Presidente e Relator