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Tribunal Regional Eleitoral - RO

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Seção de Arquivo e Jurisprudência

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 09 DE OUTUBRO DE 2003

Designa o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaru para responder pela jurisdição da 27ª Zona Eleitoral, até o término do biênio, previsto para 31/03/2004.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 012/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, considerando a remoção do juiz anteriormente designado para o exercício da judicatura eleitoral, R E S O L V E:

Designar o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaru, titularizada pelo Juiz ELSI ANTÔNIO DALLA RIVA, para responder pela jurisdição da 27ª Zona Eleitoral, até o término do biênio, previsto para 31/03/2004.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

 

Porto Velho, 09 de outubro de 2003.

 

 

 

 

Des. VALTER DE OLIVEIRA

Presidente e Relator

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