Tribunal Regional Eleitoral - RO
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Seção de Arquivo e Jurisprudência
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 19 DE AGOSTO DE 2003
Administrativo. Promoção Juiz Titular. Judicatura Eleitoral. Vacância. Juiz Substituto. Nova designação.
Ocorrendo promoção do juiz titular da Vara designada para a judicatura eleitoral, designa-se até ulterior deliberação, o juiz que se encontra respondendo pela Vara até o preenchimento da sua titularidade.
– Aprovada a designação, nos termos do voto da Relatora.
– Unânime.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…
RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, aprovar a designação do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rolim de Moura para responder pela jurisdição da 15ª Zona Eleitoral, até ulterior deliberação.
Porto Velho, 19 de agosto de 2003.
Desª. ZELITE CARNEIRO
Presidente em exercício e Relatora