RESOLUÇÃO Nº 16, DE 06 DE SETEMBRO DE 2001

 Só se conhece de consulta quando formulada sobre matéria eleitoral em tese, conforme disposição legal.

- Consulta não-conhecida, nos termos do voto do Relator.

- Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.

RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, não-conhecer da consulta.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 06 de setembro de 2001.

Des. SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVES – Presidente; Des. SÉRGIO ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA – Relator; Dr. CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA – Procurador Regional Eleitoral.