RESOLUÇÃO Nº 12, DE 02 DE AGOSTO DE 2001

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 088/97-TRE/RO - que regulamenta a designação de Juízes Eleitorais, R E S O L V E:

Designar o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal para responder pela jurisdição da 11ª Zona Eleitoral, a partir da publicação desta decisão, pelo prazo legal.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 02 de agosto de 2001.

 Des. SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVES – Presidente e Relator.