RESOLUÇÃO Nº 51, DE 25 DE AGOSTO DE 2000.

É vedada a apreciação de consultas quando já deflagrado o processo eleitoral.

- Consulta não-conhecida, nos termos do voto do Relator.

 - Unânime.

 Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc...

 RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, não-conhecer da consulta.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 25 de agosto de 2000.

Des. SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVES

Presidente

Juiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE

Relator