RESOLUÇÃO Nº 50, DE 23 DE AGOSTO DE 2000.

 É vedada a apreciação de consultas quando já deflagrado o processo eleitoral.

 - Consulta não-conhecida, nos termos do voto do Relator.

 - Unânime.

 Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc...

RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, não-conhecer da consulta.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 23 de agosto de 2000.

Des. SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVES

Presidente

Juiz RADUAN MIGUEL FILHO

Relator