RESOLUÇÃO Nº 49, DE 23 DE AGOSTO DE 2000.

 É vedada a apreciação de consultas quando já deflagrado o processo eleitoral.

- Consulta não-conhecida, nos termos do voto do Relator.

- Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc...

RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, não conhecer da consulta.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 23 de agosto de 2000.

 Des. SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVES

Presidente

Juiz SÉRGIO LEONARDO DARWICH

Relator