RESOLUÇÃO Nº 42, DE 25 DE JULHO DE 2000.

Só se conhece de consultas quando formuladas sobre matéria eleitoral em tese, conforme disposição legal.

- Consulta não-conhecida, nos termos do voto do Relator.

- Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc...

RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, não-conhecer da consulta.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 25 de julho de 2000.

Des. SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVES

Presidente

Juiz FRANCISCO PRESTELLO DE VASCONCELLOS

Relator