RESOLUÇÃO Nº 42, DE 25 DE JULHO DE 2000.

Só se conhece de consultas quando formuladas sobre matéria eleitoral em tese, conforme disposição legal.

 - Consulta não-conhecida, nos termos do voto do Relator.

 - Unânime.

 Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc...

 RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, não conhecer da consulta.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 25 de julho de 2000.

Des. SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVES

Presidente

Juiz FRANCISCO PRESTELLO DE VASCONCELLOS

Relator