RESOLUÇÃO Nº 12, DE 18 DE MAIO DE 2000.

Conhece-se de consulta eleitoral formulada, em tese, por autoridade pública, respondendo-a em conformidade com o voto do Relator.  Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc…

RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, conhecer da consulta, respondendo-a nos termos do voto do Relator.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 18 de maio de 2000.

Des. SÉRGIO ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA

Presidente em exercício

Juiz PAULO KIYOCHI MORI

Relator