RESOLUÇÃO Nº 11, DE 16 DE MAIO DE 2000.

Em sede de consulta formulada à Corte Eleitoral, é indispensável que seja instruída com elementos suficientes para a análise dos quesitos propostos.

Consulta não-conhecida, nos termos do voto do Relator.

- Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc…

RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, não-conhecer da consulta.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 16 de maio de 2000.

Des. SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVES

Presidente

Juiz SÉRGIO LEONARDO DARWICH

Relator