RESOLUÇÃO N. 13, DE 1º DE JUNHO DE 2000.

O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 14, inciso XV, do seu Regimento Interno e em cumprimento ao disposto na legislação eleitoral vigente, resolve aprovar a seguinte RESOLUÇÃO.

Art. 1^o. Será competente para presidir a Junta Eleitoral nas Comarcas que tenham mais de uma Zona Eleitoral:

I - Porto Velho, o Juízo da 23^a Zona;

II - Ji-Paraná, o Juízo da 3^a Zona;

III - Ariquemes, o Juízo da 26^a Zona;

IV - Jaru, o Juízo da 27^a Zona;

V - Cacoal, o Juízo da 11^a Zona;

VI - Ouro Preto do Oeste, o Juízo da 13^a Zona; e

VII - Rolim de Moura, o Juízo da 29^a Zona.

Art. 2^o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 1º de junho de 2000.

Des. SÉRGIO ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA

Presidente em exercício e Proponente