
Tribunal Regional Eleitoral - RO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 29 DE JUNHO DE 1999
Designa o Juízo da Vara Cível da Comarca de Colorado do Oeste para responder pela Jurisdição Eleitoral da 8ª Zona, com efeitos a partir de 02.07.99.
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 088/97-TRE/RO - que regulamenta a designação de Juízes Eleitorais, R E S O L V E:
Designar o Juízo da Vara Cível da Comarca de Colorado do Oeste para responder pela Jurisdição Eleitoral da 8ª Zona, com efeitos a partir de 02.07.99, em razão da fruição do biênio decorrente da designação anterior.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
Des. ANTÔNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA
Presidente e Relator

