RESOLUÇÃO Nº 010, DE 09 DE SETEMBRO DE 1999.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 088/97-TRE/RO - que regulamenta a designação de Juízes Eleitorais, R E S O L V E:

Designar o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho para responder pela Jurisdição Eleitoral da 24ª Zona, pelo período compreendido entre 01.10.99 e 30.09.2001.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Des. ANTÔNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA

Presidente e Relator