RESOLUÇÃO Nº 08, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998.

É assegurada ao Partido Político, que atender as exigências legais, a veiculação de inserções de propaganda político-partidária, em cadeia estadual de rádio e televisão.

Pedido deferido, nos termos do voto do Relator.

Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc...

RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, deferir a formação de rede estadual de rádio e televisão para transmissão de inserções de propaganda político-partidária do Partido Progressista Brasileiro - PPB.

Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Des. RENATO MARTINS MIMESSI

Presidente

Juiz  ROOSEVELT QUEIROZ COSTA

Relator

Dr. ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO

Procurador Regional Eleitoral